Adultização da infância, consentimento e relações de poder: uma reflexão necessária

Enquanto profissional da Psicologia, atuando com crianças e adolescentes na clínica e no Sistema Único de Assistência Social, trago aqui minha contribuição diante dessa decisão jurisprudencial.

Quando lemos a legislação, encontramos um princípio fundamental: crianças e adolescentes são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

E isso não é apenas uma expressão jurídica, é um dado biológico, psicológico e social.

Estamos falando de sujeitos que ainda estão em desenvolvimento maturacional, cognitivo, emocional, físico e sexual.

São pessoas que dependem financeiramente de adultos, que ainda não possuem plena autonomia decisória e que, legalmente, não têm capacidade civil completa.

A neurociência já demonstrou que o cérebro do adolescente só atinge seu desenvolvimento mais completo por volta dos 23 a 25 anos.

A área responsável pelo controle de impulsos, planejamento e tomada de decisões é uma das últimas a amadurecer.

Isso significa que não estamos falando apenas de idade cronológica, estamos falando de estrutura psíquica e neurológica em formação.

A sexualidade, nessa fase, é uma descoberta gradual. Ela costuma acontecer entre pares, entre idades próximas, dentro de uma simetria de experiências e poder.

Quando essa vivência é atravessada por um adulto: com maturidade, repertório, poder financeiro e status social, deixa de existir igualdade e passa a existir uma relação de poder.

Uma pré-adolescente de 12 anos pode até iniciar sua vida sexual entre pares, mas não dentro de uma relação assimétrica, onde há vantagem financeira, maturacional e social de um adulto.

Consentimento exige consciência plena, liberdade e repertório para decidir.

E isso pressupõe condições que ainda não estão dadas nessa fase da vida.

Na psicanálise, Sándor Ferenczi nos ajuda a compreender isso ao falar sobre a confusão de línguas. A linguagem da criança é a linguagem da ternura. Ela busca vínculo, afeto e reconhecimento.

O adulto, quando atravessa essa linguagem com desejo sexual, deturpa essa comunicação.

O que era busca de vínculo vira erotização.

O que era afeto vira exploração.

A ausência de experiência, a necessidade de pertencimento, a imaturidade para avaliar riscos. Tudo isso pode ser confundido com consentimento, mas não é.

O que vemos, socialmente, é a naturalização da adultização da infância.

Vivemos em uma cultura que pornifica corpos cada vez mais cedo, que erotiza meninas em fase de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, responsabiliza essas adolescentes por dinâmicas que elas ainda não têm estrutura para sustentar.

Na adolescência aspectos como ingenuidade, inocência, autoestima em construção, autoimagem frágil, dependência financeira e cultura de obediência ao adulto são marcas centrais. Quando um adulto se sente atraído exatamente por esses aspectos, não estamos falando apenas de desejo. Estamos falando de atração pela vulnerabilidade. E vulnerabilidade envolve poder, controle e dominação.

Proteger a infância e a adolescência não é moralismo. É compromisso ético, técnico e legal. Se não conseguimos enxergar o problema na naturalização dessas dinâmicas, talvez seja hora de refletirmos sobre o quanto estamos normalizando algo que deveria, eticamente, nos causar desconforto.

Cuidar da infância é cuidar do futuro — mas, sobretudo, é respeitar o presente de quem ainda está em desenvolvimento.